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21 agosto 2007

'Merchandising dissimulado é pratica ilegal', diz procurador da Republica

O Ministério Público Federal inicia hoje (21/08) ofensiva contra o merchandising na TV, principalmente nas novelas. Grupo de procuradores da República que atua na área da comunicação social se reúne em Brasília para finalizar estratégia e concluir o texto de uma recomendaçao que será enviada às TVs. De acordo com Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais e integrante do grupo, o merchandising dissimulado na programação ou em cenas de novelas é uma prática ilegal.

Ele se baseia no artigo 36 do Código de Defesa do Consumidor, que diz que "a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal". Comenta a propósito - "A lei não diz que o merchandising é proibido, mas tem de haver algum alerta de que se trata de publicidade".

A notícia saiu na coluna do Daniel Castro, na Folha de S. Paulo. Diz que a iniciativa "surpreendeu" as redes, que preferem não comentar o assunto até serem notificadas. "O merchandising é uma poderosa forma de obter receitas" - escreve Daniel. E informa - "A Globo chega a faturar mais de R$ 40 milhões só de merchandising em novelas das oito, o que paga quase todo o custo de produçao".

O Ministério Público Federal primeiro irá recomendar às emissoras que tomem medidas que deixem claro que determinada cena é merchandising. Mas o procurador Almeida Martins não tem esperança - "Acredito que não vai haver acordo. Isso vai acabar numa ação legalizando e restringindo essa propaganda", disse a Daniel.

fonte: Blue Bus

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