Anvisa discute regras para propaganda de bebidas alcoólicas

No dia 04/12/06 a Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) realizou audiência pública para discutir o texto final da resolução que institui novas regras para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas. Pela proposta, as propagandas de bebidas a partir de 0,5 graus Gay Lussac (GL), como as cervejas, não poderão sugerir o consumo com cena, ilustração, áudio ou vídeo que apresente a ingestão do produto, nem associar o efeito do consumo a estereótipos de sucesso e integração social. Também não poderão usar recursos gráficos e audiovisuais do universo infanto-juvenil, nem induzir o consumidor a se comportar de forma nociva à sua saúde e segurança.

As propagandas de bebidas com teor alcoólico acima de 13 graus Gay Lussac (GL), como conhaques, cachaças e uísques - permitidas em rádio e TV apenas das 21h às 6h - não poderão associar o consumo à prática de esportes, celebrações ou à condução de veículos. Também estão vedadas as associações com idéias de êxito ou sexualidade e o uso de imperativos que induzam ao consumo, como "experimente!", "beba!" ou "tome!".

Nas propagandas de bebidas - qualquer que seja o teor alcoólico - será obrigatória a inserção de mensagens de advertência sobre a dependência física, psíquica e química decorrente do consumo.

As mensagens também deverão informar que o consumo é causa, dentre outros fatores, de inúmeras doenças e acidentes no trânsito. Os modelos de advertência deverão ser veiculados em todos os meios de comunicação, inclusive na mídia exterior, internet e cinema. O objetivo da normatização é assegurar ao consumidor o direito a informações claras e ostensivas sobre os produtos, além de ser mais um instrumento para prevenir e reduzir o uso nocivo de álcool.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é um dos países que mais consomem álcool no mundo. De acordo com o II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, promovido pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, e apresentado no último dia 24, nas 108 cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, 12,3% das pessoas com idades entre 12 e 65 anos são dependentes de bebidas alcoólicas. O primeiro levantamento indicava um total de 11,2% dependentes. Os dados também apontam o aumento do consumo de álcool em faixas etárias cada vez mais precoces. O número de dependentes na faixa de 12 a 17 anos, em 2001, era de 5,2%, contra 7% em 2005.

Ao traçar o 1º Padrão de Consumo de Bebidas Alcoólicas no Brasil, em que 3 mil pessoas foram ouvidas em 143 cidades do país, o Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas (Cebrid) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) constatou que 96% dos entrevistados apóiam as restrições às propagandas de bebidas alcoólicas. O estudo também apontou para a redução na idade que se inicia o consumo do álcool, atualmente por volta dos 14 anos. Nos Estados Unidos da América, cientistas da Universidade de Connecticut analisaram a relação entre o consumo de álcool entre jovens e o dinheiro gasto em publicidade, com base em dados divulgados pela indústria. Para cada anúncio novo por mês, o consumo de bebidas aumentava em 1%.

Em novembro de 2005, a Anvisa colocou em Consulta Pública a proposta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas. Durante 120 dias foram recebidas 157 contribuições de vários segmentos da sociedade. Destas, 58 apoiavam a regulamentação da propaganda dos produtos e 51 se manifestavam a favor da proibição total das propagandas de bebidas que contenham álcool em sua formulação.